Governador explica decreto, e entidades avaliam impactos do fechamento do comércio

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

Em transmissão ao vivo na manhã desta quarta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) explicou os pontos do novo decreto que proíbe a abertura do comércio em todo o Rio Grande do Sul até o dia 15 de abril. 

Acompanhe ao vivo:

Serviços essenciais, que garantem alimentação, telecomunicações, saneamento básico e cuidados médicos, por exemplo, estão mantidos, conforme já estabelecido nos decretos publicados nas últimas semanas. Estabelecimentos em beira de estradas e rodovias, como restaurantes, borracharias, postos de combustíveis e pousadas, são considerados essenciais e devem ficar abertos, pois garantem a logística de caminhoneiros, que abastecem os municípios. As tele-entregas e retirada de ítens de alimentação nos restaurantes para consumo em casa também estão permitidas.

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Bancos e lotéricas também podem seguir funcionários, respeitando as determinações a nível nacional de que não haja aglomeração, e com no máximo 30% do total de servidores de cada agência de forma presencial para o atendimento no local.

Órgãos como Procon, Ministério Público, Vigilância Sanitária e setores de fiscalização das prefeituras serão responsáveis por verificar o cumprimento dos decretos em cada cidade. Os prefeitos que não cumprirem o decreto podem responder por crime de responsabilidade fiscal.

Leite também já definiu a suspensão de aulas na rede do Estado até o dia 30 de abril. O governador afirmou que a indústria e a construção civil deverão seguir. No anúncio, ele destacou que a medida é necessária, pois muitos municípios estavam relaxando nas medidas de restrição. Segundo Leite, o crescimento dos casos em todo o Rio Grande do Sul é um indicativo de que o momento de retomada das atividades ainda não chegou.

- Nós já temos a disseminação do vírus no Estado e estamos trabalhando com a ampliação de leitos com respiradores. Mas os equipamentos estão disputados no mercado e demoram para chegar. É fundamental que, nesse momento, mantenhamos um distanciamento social para que, quando os equipamentos chegarem, consigamos atender aos casos, que devem, infelizmente, crescer - afirmou o governador. 

Clique aqui para ver o decreto na íntegra

REPERCUSSÃO
O Diário entrou em contato com entidades representantes do comércio de Santa Maria e com a prefeitura. Algumas entidades ainda devem se posicionar oficialmente ao longo desta quarta-feira.

Enquanto isso, a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marli Rigo, afirma que a cidade vive uma "catástrofe comercial", e que as entidades devem se reunir ainda nesta semana para planejar futuras medidas:

• Estamos vivendo na pele os problemas da paralisação. Ao mesmo tempo que estamos vivendo um caos na saúde, estamos vivendo uma catástrofe comercial. Santa Maria sempre foi uma cidade comercial e, de repente, agora estamos com as chaves das nossas empresas na mão, e não podemos abri-las. Daqui para frente, acho que o nosso trabalho vai ser junto com as instituições e os poderes, para encontrarmos uma maneira financeira de sobrevivência que as nossas empresas oneram. Já que não vamos poder produzir, trabalhar, gerar impostos, acho que chegou o pânico econômico nas nossas empresas. Os poderes públicos vão ter que, junto conosco, encontrar uma solução. Nesse momento, nós fomos pegos de surpresa com o novo decreto. Acreditamos que daqui para frente o nosso objetivo será manter uma forma economicamente viável de salários, de sobrevivência, e de podermos reabrir nossas empresas depois, porque existe uma grande maioria que não poderá continuar. Faço um apelo, neste momento, para autoridades competentes: governo municipal, estadual e federal. Que eles encontrem, com urgência, um modelo de sobrevivência financeira para o pequeno, médio e grande empreendedor, porque nesse momento bateu um desespero. Estamos tentando acolher os nossos 1,2 mil sócios. Estão todos muito perdidos, sem saber o que fazer, nem por onde começar. A CDL deve se reunir, com a diretoria e com outras instituições para começar a tomar as medidas legais a fim de que os governos se posicionem a nosso favor neste momento de calamidade social que estamos vivendo.

Ademir José da Costa, presidente do Sindilojas, define como "desastroso" o período de fechamento:

• Nós ficamos preocupados, porque 30 dias parados será um desastre no varejo. Mas, por outro lado, se os outros setores, as indústrias e outras áreas produtivas conseguirem, pelo menos mantém emprego e renda. Assim, quando a gente reabrir, diminui o impacto negativo das medidas tomadas pelo governo do Estado. Me preocupa o fato de que, para outros setores funcionarem, o varejo precisa estar aberto. Tem muita coisa que a construção civil e outras áreas essenciais precisam comprar, e isso só está disponível em alguns setores do varejo. É difícil. Ainda precisamos observar todas as portarias que vêm após o decreto, pois lá na frente podem prejudicar as empresas. Tudo tem que ser analisado com bastante dedicação e cuidado. É por isso que ainda não fizemos nenhum tipo de anúncio aos lojistas, dizendo "use isso, use aquilo", porque a gente ainda está analisando para concluir se é ou não é positivo utilizar algumas medidas.

Luiz Fernando Pacheco, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) também falou sobre as determinações: 

• "Estamos acompanhando com extrema atenção a grave situação que as empresas de nossa cidade estão atravessando. Segunda-feira, tivemos uma reunião de quatro horas com a presença de praticamente todos os presidentes de entidades empresariais e o prefeito Jorge Pozzobom. A prefeitura em momento algum colocou a volta das atividades para esta semana em discussão. Mas ficou bem encaminhado o retorno gradual do funcionamento a partir da segunda, dia 6. Para nossa surpresa, hoje (quarta-feira) pela manhã, o governador emite um decreto, com vigência para todo o Estado, determinando o fechamento até 15 de abril (exceto essenciais, indústrias e construção civil). Baseados em todos estes fatos, na grave situação de nossas empresas e na total falta de contrapartidas por parte dos governos, que somente obrigam a fechar, todavia não abrem mão de seus impostos, a Cacism acaba de impetrar um mandato de segurança em prol de todos os seus associados, solicitando a suspensão do pagamento de todos os impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O objetivo básico arguido é a priorização do pagamento de salários para nossos colaboradores ao invés dos impostos. Temos a obrigação de lutar e tentar tudo que estiver ao nosso alcance, mesmo sabendo que a vitória nesta ação será difícil, apesar de justa. Cuidemo-nos todos." 
  
  

Odil de Castro, presidente do  Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Secovi) avaliou os impactos: 

• "Estamos também sob impacto desse recuo. São muitas informações divulgadas. No entanto, cumprirmos o decreto apesar de ir mitigando os efeitos disso. Entendemos que as imobiliárias poderiam funcionar, mesmo que com efetivo de colaboradores reduzido e limitação ao número de atendimentos, ou, até mesmo, apenas com funcionamento interno. Apesar dos canais virtuais, muitos clientes precisam dos boletos de aluguel, fazer pagamentos, entre outros serviços. Imaginamos que haverá atraso nos pagamentos de aluguel, e isso impactará em efeito cascata, já que muitos proprietários de imóveis locados usam desse valor como renda. Infelizmente, vai refletir em todos os setores."

Rinaldo Righi, presidente, do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sindicontábil), analisa dos dois lados: 

• " Essa situação tem dois aspectos: o da saúde, o qual é difícil opinar, já que precisamos atender o que especialistas na área determinam; já, no ponto de vista econômico, vejo com muita preocupação, principalmente porque a nossa região detêm um perfil de empresas pequenas e comércio atuante. Além disso, teremos uma data importante que é a Páscoa e é fundamental para as vendas das lojas. Esses comerciantes vão sentir muito a falta desse faturamento. Vejo também com preocupação o corte de empregos, já que essa baixa no faturamento vai impactar em folha de pagamento e responsabilidades fiscais. Dentro do quadro que se tem, a sugestão seria o retorno no dia 6 de abril de forma gradual, com análise do quadro da saúde. Consideramos demasiado esse prazo até o dia 15. Muito longo.

O representante do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros), Eduardo Stangherlin, opinou sobre as normas: 

• "O setor já vem trabalhando com as medidas protetivas, com limpeza reforçada, sinalização de distanciamento das pessoas, limite do número de clientes nos supermercados, entre outras. Só que o comércio não abrindo, vai acabar faltando dinheiro para que as pessoas façam suas compras básicas para o sustento. Além disso, em função da redução de demanda, já perdemos colaboradores. Penso que os lojistas poderiam abrir tomando os mesmos cuidados que já adotamos. O prazo do governador poderia ter estipulado um prazo inicial de sete dias, e, talvez, se for necessário, mais sete."

Representando a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Edmilson Gabardo mostra preocupação: 

• "Já estamos numa crise tremenda. Tivemos uma redução de 90% no número de passageiros transportados. Esperamos que o foverno federal nos apresente uma solução para que se possa pagar os salários dos funcionários. Não pensamos em demitir, mas está bem difícil. Temos que cumprir a lei. Estamos rezando para que tudo passe logo."

Tiago Sanchotene, presidente Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm):

• "É uma situação bem complicada. Percebemos que qualquer tipo de decreto, seja municipal ou estadual, está deixando de mostrar atitudes específicas sobre como se trabalhar ou atuar. Não tem qualquer tipo de orientação para qualquer processo. Se fala pouco em proteção. O Brasil já vem de crise há tempos. Em Santa Maria e no Estado, já falta dinheiro, e sem arrecadação de comércio e demais setores, vai começar a faltar para os servidores públicos de serviços como saúde e segurança, por exemplo, o que pode causar saques, roubalheiras, aumento da violência. Vai ser um tiro no pé. Da mesma forma que, se tivesse sido feita uma orientação adequada sobre as formas de prevenção, o comércio poderia abrir normalmente."

Rodrigo Olmedo Ribas, presidente da Associação Rural de Santa Maria

• "O produtor rural não parou e nem vai parar. Já estamos tendo perdas na pecuária e nas lavouras devido à estiagem. Ainda estamos na campanha contra aftosa, e o intensivo controle de parasitas. A opinião da classe é a de que não podemos parar. Apoiamos o retorno gradual e responsável com isolamento vertical, preservando idosos e pessoas com histórico de doença, mas defendendo a retomada de atividades importantes. Todos os setores, desde o transporte urbano, são fundamentais. O comércio e serviços de peças é essencial durante a colheita. Assim como lojas de produtos veterinários, rações e ferramentas para o produtor rural. Tendo em vista essas dificuldades existentes, já é possível notar o aumento de preço de itens produzidos no campo, como leite e ovos, e em breve a carne. E isso tudo repassado ao consumidor final. É difícil se posicionar. Concordamos em parte com as restrições de saúde, mas consideramos importante que os governos tenham consciência e façam sua cota de sacrifício, abrindo mão de impostos para que isso não gere, além da crise viral, uma crise econômica."

Péricles Lamartine Palma da Costa, presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria

• "A OAB se manifesta sempre favorável às medidas sanitárias baseadas na técnica e ciência. Da mesma forma, se submete às autoridades legal e democraticamente constituídas que têm a obrigação de zelar pela população nesse momento crítico. Não negamos e nem ignoramos as dificuldades financeiras, tanto para o setor produtivo quanto para a classe de advogados. No entanto, reafirmamos: se a posição governamental é para saúde de todos, o Estado pode contar com a entidade."

Samir Frazzon Samara, presidente Sindicato da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon)

• " No nosso ponto de vista, primeiramente, as obras não proporcionam aglomeração que possam geram a disseminação do coronavírus. Sabemos da importância da prevenção, tanto que isso já foi trabalhado nas construções antes do decreto municipal impor a paralisação. Por isso, defendemos a continuidade das atividades do setor. Os colaboradores precisam trabalhar, já que suas famílias dependem dessa renda. Em segundo, quanto ao comércio, defendemos também que, ao menos, as lojas de materiais de construção pudessem seguir atuando, mesmo que apenas na entrega de mercadorias e insumos, para que a construção civil não pare. Já tivemos 170 desligamentos nos últimos 15 dias e não queremos mais."

Emerson Nereu, presidente da  Associação de Hotéis, Restaurantes e Agências de Viagens e Turismo (Ahturr)

• "Gastronomia e turismo sãos as áreas mais atingidas em Santa Maria. Também somos um dos mais preparados para cumprir com as normas de higiene e segurança no combate à Covid-19, atendendo ao público com todo o controle. Estamos cientes das medidas do governo, agradecemos pelo pronunciamento do governador e entendemos a sua preocupação, e também estamos confiantes no nosso prefeito da cidade. Mas, qual a medida e planejamento financeiro o governo municipal e estadual terão para o setor se reerguer? Estamos todos conscientes desta pandemia, mas quem vai pagar as nossas contas?"

*Colaboraram Ian Tambara e Janaína Wille